Sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do próximo dia 14 tem pauta importante: vai novamente discutir a redução do número de membros do Órgão Especial – assunto que já centralizou polêmica no ano passado, quando foi proposta a diminuição do colegiado dos atuais 25 integrantes para algo como 13 ou 15.
O assunto já esteve em pauta no final de 2016, mas o então presidente do TJ, desembargador Paulo Vasconcelos, decidiu adiar a votação para este ano e deixá-lo sob a tutela do à época já eleito seu sucessor na presidência, desembargador Renato Bettega. Foi o que Bettega fez agora, incluindo outra vez o projeto na pauta.
O Órgão Especial é o “foro especial” que julga figuras do alto escalão político, deputados e secretários, por exemplo, além dos próprios membros da magistratura estadual. O entendimento de muitos é de que, quanto menor o colegiado, menor será também a oportunidade de acolhimento de entendimentos plurais.
É recente a participação do Órgão Especial em julgamentos polêmicos, como o que considerou prescrito o crime de Ezequias Moreira, o “homem da sogra”, secretário de Cerimonial do governo estadual. O deputado Nelson Justus também está na lista desde o ano passado, quando o OE aceitou a denúncia contra ele, acusado de malversações na Assembleia Legislativa.