O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) aprovou, nesta segunda-feira (10), o anteprojeto de Lei para repor a inflação dos últimos 12 meses aos salários dos servidores do Judiciário. O índice de 4,94% deve ser aplicado a toda a categoria após aprovada a lei.

O TJPR deve encaminhar a proposta ainda nesta semana para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). “Vamos acompanhar todos os passos do reajuste na Alep. Antes das três votações em plenário, o projeto passa pelas comissões de Finanças e Constituição e Justiça”, explica o diretor do Sindijus-PR David Machado.

A reposição inflacionária é calculada para repor as perdas nos últimos 12 meses, e corresponde à inflação acumulada no período de maio de 2018 a abril de 2019. O percentual é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base nos levantamentos do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).

A Data Base é uma conquista dos servidores prevista pela lei 16165/2009. A reposição da inflação foi solicitada pelo Sindijus-PR em abril, através do protocolo SEI nº 0031798-39.2019.8.16.6000.