O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná acaba de aprovar anteprojeto que cria gratificação para magistrados do Paraná que exerçam cumulativamente mais de uma função – uma de julgador, outra administrativa, por exemplo.
Com aprovação, o anteprojeto será enviado agora à Assembleia Legislativa para votação e transformação em lei.
A gratificação ficará limitada a um terço da remuneração normal, mas na soma os proventos não poderão ultrapassar o teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal.