Títulos de mestrado e doutorado internacionais poderão ser reconhecidos no Paraná

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) projeto lei que prevê o reconhecimento dos títulos de cursos de pós-graduação ofertados por instituição de ensino superior estrangeiras. Na prática, mestres e doutores que frequentaram cursos presenciais em quaisquer dos outros nove países que formam o Mercosul ou em Portugal terão o título reconhecido no Estado do Paraná.

A proposta prevê a inclusão de um inciso quarto no artigo 2º da lei 19.829/2019, garantindo a validação destes títulos internacionais. “Os títulos oriundos de cursos de pós-graduação ofertados por instituições de ensino superior estrangeiras que tenham sido autorizados pelo Ministério da Cultura e Educação – ou órgãos equivalentes – dos países do Mercosul e Portugal”, diz Romanelli.

“Ou ainda, os títulos obtidos com autorização, apoio e licença de órgãos públicos estaduais, independentemente da data de matrícula e conclusão do curso passam a ser admitidos e reconhecidos no Estado do Paraná a partir da publicação deste projeto de Lei, importante para o desenvolvimento da pesquisa e ensino superior”, completa.

Mudança – Vale ressaltar que a lei 19.829/2019, de autoria dos deputados Luiz Claudio Romanelli e Alexandre Curi (PSB), veda à administração pública direta e indireta estadual negar efeito aos títulos de pós-graduação stricto sensu obtidos de forma integralmente presencial em universidades nos países do Mercosul e Portugal.

Com isso, os portadores do título de mestres e doutores poderão ser beneficiados com concessão de progressão funcional, gratificação e concessão de benefícios legais decorrentes da obtenção da titulação respectiva.

Romanelli lembra que os editais de concurso público para seleção de docentes e pesquisadores não conterão exigências que possam contrariar o projeto de lei proposto, que não se aplica aos títulos obtidos em instituições de ensino que não integram o Mercosul ou Portugal.

“No caso de títulos obtidos em cursos não presenciais, ainda que expedidos por instituições de ensino de Portugal ou de países do Mercosul, estão excluídos dos benefícios promovidos por essa lei, assim como aqueles títulos internacionais obtidos sem a devida autorização do Poder Público competente”, disse.

1 COMENTÁRIO

  1. Acho que tem que ser observadas algumas particularidades nestes cursos de Mestrado, Doutorado ou etc, por exemplo:

    Os participantes ficam 2,3, 4 anos estudando e não trabalhando em seu cargo.
    Quem fica trabalhando em seu lugar, para ele estudar não será beneficiado com nada.
    Quando voltam não aplica nada daquilo que estudou para a sociedade.
    Escolhem cursos que não é necessário em sua atividade, ou seja, apenas curriculum.
    Quando voltam não querem mais dar aulas ou exercer suas atividades e vão fazer pesquisa para passar o tempo.
    Nas Universidades ainda é pior, contratamos suplentes para dar aula em seu lugar, aumentando os custos.
    Tudo subsidiado pelo Governo
    Se acham superiores aos demais e passam a dar palestra e etc, sem agregação de valor.
    Isto não é para todos os envolvidos, mas temos que verificar a forma de avaliar para depois dar promoção.
    São pessoas que gostam de estudar e não gostam de trabalhar, na sua maioria e não agregam valor.
    Os que ficaram trabalhando contribui com serviços prestados e quando estes voltam do curso viram chefes e não sabem o que faz.
    O serviço publico esta cheio desse povo, e ainda colocam para chefiar um monte de políticos indicados e sem competência. Depois querem que o governo dá certo.

    Aos competentes tudo, independente de Mestrado, Doutorado e etc.

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