Judiciário do Paraná prorroga teletrabalho até 15 de setembro

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Nesta quarta-feira (5), por meio do decreto judiciário nº 397/2020, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou a continuidade da prestação jurisdicional em regime de teletrabalho até o dia 15 de setembro.

Os edifícios do Poder Judiciário seguem fechados até a mesma data em todo o Estado. O decreto é assinado pelo presidente do TJPR, desembargador  Adalberto Jorge Xisto Pereira.

Além de avaliar o contexto atual da pandemia da COVID-19 no Paraná, a determinação levou em consideração “a indefinição da data para o retorno das atividades presenciais da rede pública e particular de ensino, o que obriga as crianças em idade escolar a terem estudos online e permanecerem em casa sob os cuidados de seus pais durante o período integral”.

O decreto leva em conta também o estado atual da covid-19 no Estado do Paraná, divulgado por meio de Informes Epidemiológicos, com a ausência de previsão segura de sua estabilização ou redução e as altas taxas de ocupação de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) por pacientes acometidos pela doença.De acordo com o ato normativo, a tramitação eletrônica de processos judiciais e administrativos admite a ampla utilização do teletrabalho nas duas instâncias da Justiça estadual. As demais previsões dos Decretos Judiciários nº 227/2020, 244/2020, 262/2020303/2020 e 343/2020 estão integralmente mantidas.

 

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