O aplicativo Telegram acatou a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e publicou às 15h09 desta quarta-feira (10) mensagem se retratando de uma publicação feita nessa terça (9) contra o projeto de lei das Fake News que tramita na Câmara dos Deputados. A empresa cumpriu uma decisão do magistrado, que havia dado uma hora de prazo para o aplicativo se retratar do conteúdo, sob pena de ter sua operação suspensa no Brasil por um período de 72 horas.
A íntegra do novo conteúdo diz:
Recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil que obriga o Telegram a remover nossa mensagem anterior sobre o PL 2630/2020 e enviar uma nova mensagem aos usuários, que está incluída abaixo.
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares.”
No início da tarde, a empresa cumpriu com outra parte da decisão judicial e apagou a mensagem em que atacou o projeto das Fake News. Na mensagem, o aplicativo Telegram havia dito que o Brasil está “prestes a acabar com a liberdade de expressão” e que o texto “dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia“.