A convergência de percepção e iniciativas entre o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado do Paraná na forma de se combater a corrupção foi destacada nesta terça-feira (20) pelo conselheiro Ivens Linhares, durante seminário na sede do MP-PR, em Curitiba. No evento foi lançado o projeto Agentes da Cidadania, ao mesmo tempo em que se debateu a nova Lei de Improbidade Administrativa. A iniciativa visa atualizar quanto à legislação e expor os mecanismos de enfrentamento aos ilícitos cometidos contra a administração pública.
Segundo Linhares, que representou o presidente do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo, há um entendimento comum de que o combate à corrupção deve ir além da análise de processos, com estímulo ao controle social. Ele deu como exemplos a realização do Projeto Jovem no Controle que, em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed-PR), vai levar à rede pública disciplinas com conceitos básicos sobre a administração pública.
“Comparsa perverso”
Lembrando que a corrupção “tem como comparsa perverso o mau gestor, que gera ambiente para que a corrupção se desenvolva”, o conselheiro do TCE-PR abordou também a nova sistemática de prestação de contas anuais (PCAs) dos municípios, que está sendo implantada e irá além da análise dos números para uma avaliação das políticas públicas implantadas pela gestão, em áreas vitais como educação, saúde e assistência social.
“A iniciativa visa analisar frente ao que a lei determina o que está sendo realizado, estabelecendo uma capilaridade com a coleta de informações de parte de quem está na base deste processo através de questionários”, explicou Linhares, reforçando a existência de um entendimento comum entre as duas instituições sobre o combate ao mau uso do recurso público.
“Pântano da corrupção”
Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, que presidiu os trabalhos, destacou as ações do MP-PR como “mais uma iniciativa para tentar afastar o país do pântano da corrupção que tanto afeta nossa estabilidade moral e política”.
A mesa foi integrada ainda pelo subcorregedor-geral Paulo Sergio Markowicz de Lima; o subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, Mauro Sérgio Rocha; a subprocuradora-geral para Assuntos de Planejamento Institucional e coordenadora-geral da Escola Superior do MP-PR, Samia Saad Galloti Bonavides; a presidente da Associação Paranaense do MP, André Tiago Pasternack Glitz; o procurador e coordenador do Projeto Agentes da Cidadania, Mateus Eduardo Siqueira Bertoncini; o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira; o desembargador Eduardo Cambi, do Tribunal de Justiça; o procurador e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu; o corregedor-geral da Policia Militar, coronel Dorian Nunes Cavalheiro; Luiz Eduardo Buard Junior, representante da Seed-PR; e a diretora jurídica do banco Itaú, Tereza Cristina Marcondes. (Assessoria TCE-PR)