O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) assinou, nesta terça-feira (20) Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado (Seti-PR) e as sete universidades estaduais do Paraná para implementar um programa de extensão universitária de apoio à fiscalização da gestão pública paranaense e fomentar o controle social do gasto público, por meio de capacitação e engajamento.
O primeiro de 14 projetos já em elaboração, envolvendo grande número de disciplinas universitárias, será realizado em conjunto com as quatro universidades que possuem cursos de Engenharia. A fiscalização de obras públicas do Tribunal vai contar com o reforço de 60 alunos desse curso das quatro instituições, com a supervisão do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR).
Além de visitar obras in loco nos municípios, as equipes vão atualizar o cadastro virtual de obras públicas, de caráter declaratório, que compõe o Portal Informação para Todos (PIT). Hospedado no site do TCE-PR, o PIT hoje aponta a existência de 1.083 obras nos 399 municípios do Paraná.
Obras paralisadas
O primeiro projeto é denominado “Ver a Cidade: Parceria TCE, Crea e Universidades”, envolvendo quatro instituições: UEL, UEM (campi de Maringá e Umuarama), UEPG e Unioeste. Essa iniciativa visa ampliar e otimizar a fiscalização e a divulgação das informações das obras públicas paralisadas nos municípios paranaenses, enquanto proporciona ao estudante de Engenharia Civil das universidades a experiência de auxiliar na fiscalização dessas obras na sua cidade e região. Com isso, também pretende desenvolver a cidadania e agregar conhecimento sobre obras públicas aos universitários.
No TCE-PR, os trabalhos envolvem a Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS), na operacionalização do convênio junto às universidades, e a Coordenadoria de Obras Públicas (COP), na capacitação técnica, consolidação dos dados e sua utilização como insumo para suas futuras fiscalizações.
Inicialmente o Tribunal e o Crea levarão, por meio de palestras aos estudantes das universidades envolvidas, o tema “Obras Públicas: Responsabilidade e Ética Profissional”. Depois serão selecionados 12 estudantes de Engenharia Civil por campus, num total de 60, além de dois orientadores, num total de dez. Tanto alunos quanto orientadores passarão por uma capacitação temática, de forma que possam atuar no controle social e verificar as informações pertinentes das obras.
Será definida, então, amostra de obras, de acordo com a região da universidade parceira, a partir de critérios definidos pela COP. Nessa amostra, as obras que serão fiscalizadas remotamente, com a utilização das informações do sistema SIM-AM/PIT do TCE-PR. Além disso, duas obras serão fiscalizadas in loco pelos estudantes, nas cidades-sede das universidades. Para documentar o trabalho, os estudantes preencherão formulários de fiscalização, tanto para análise remota quanto para inspeção in loco.
Parte desse universo de obras também será inspecionado pelas regionais do Crea-PR, possibilitando a validação da situação de paralisação.
Por fim, a equipe de auditores da COP elaborará relatório, a partir dos dados coletados, que servirá como subsídio para futuras fiscalizações da corte de contas. (Do TCE-PR)