Em relatório produzido após a realização de auditoria para avaliar a qualidade da fiscalização da segurança das barragens paranaenses pelo Instituto das Águas do Paraná, o Tribunal de Contas do Estado afirma que há risco latente e potencial de desastres nas estruturas. O documento de 185 páginas foi entregue na última quinta-feira (13) ao governador Ratinho Júnior pelo presidente TCE, Nestor Baptista, e o analista de controle Claudio Henrique de Castro, servidor que coordenou a equipe responsável pelo trabalho.
A conclusão do relatório teve como base a avaliação da atuação da autarquia Águas do Paraná sobre o assunto, por meio da qual foram detectados os seguintes problemas na entidade: grave déficit institucional; carência orçamentária e de pessoal; ausência de gestão, planejamento e execução das suas atribuições; omissão no cumprimento das competências e da legislação; e grave omissão na fiscalização. O processo resultante da auditoria tem como relator o conselheiro Ivens Linhares.
A equipe de servidores do TCE percorreu 3.500 quilômetros para visitar 11 barragens e 10 órgãos públicos ao longo de 40 dias úteis, entre 12 de abril e 10 de junho.
Das barragens visitadas, cinco estão situadas em Londrina (Parque Arthur Thomas, Igapó I, II e III e Parque Daisaku Ikeda – esta rompida em 2016), duas em Araucária (Passaúna e Refinaria Presidente Getúlio Vargas) e quatro em São José dos Pinhais (Miringuava, que está em construção, contudo com as obras paralisadas), Cascavel (Lago Municipal), Toledo (Lago Municipal) e União da Vitória (Fazenda Guavirova – esta também rompida em 2016, mas com uma vítima fatal).
Todas são barragens de acumulação de recursos hídricos, com fiscalização delegada pela Agência Nacional de Águas (ANA) para o Instituto das Águas do Paraná. Elas representam mais do que 10% das estruturas consideradas como de alto risco pela autarquia, que calcula existirem aproximadamente 800 barragens no Estado – quantia considerada subestimada no Relatório de Auditoria.
Foram encontradas 61 inconformidades nas barragens vistoriadas, além de 71 irregularidades na entidade fiscalizadora – uma delas trata-se da tentativa, via proposta de contrato de gestão de R$ 2.412.563,19, de terceirizar suas funções típicas para o Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar), que, por sua vez, delegaria as tarefas para empresas privadas. Ao todo, 15 gestores foram apontados como responsáveis pelas falhas.