Uma das partes da decisão de ontem do juiz federal Rogério Cachichi – que fechou a praça de Jacarezinho e mandou reduzir em 26% as tarifas da concessionária Econorte – indica qual caminho o judiciário deve tomar caso o reajuste das tarifas deste ano seja levado às cortes.
Segundo o magistrado, que também determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão das contas da empresa e o início da construção do contorno norte de Londrina, “a determinação (…) não veda o reajuste tarifário até o IPCA”.
Entende-se assim que as tarifas cobradas no Paraná até podem ser reajustadas, desde que limitadas ao IPCA – índice usado pelo IBGE para calcular a inflação. Hoje o valor estaria em 3,81 % no acumulado do ano e 4,56 % nos últimos 12 meses.
Informações que o Contraponto obteve com fontes privilegiadas indicam que as seis concessionárias do Anel de Integração estariam pensando em não apresentar nova tabela de tarifas, que, como todos os anos, deveria entrar em vigor a partir de 1.º de dezembro. O desgaste junto à opinião pública e as medidas judiciais a que respondem seriam os dois principais motivos a não recomendar reajuste este ano.
O que não significa que isto vá significar perdas. A não majoração das tarifas seria incluída nos passivos a que, segundo as empreiteiras, teriam direito a receber do estado no acerto de contas que haverá ao fim do contrato das concessões, em 2021.
Os contratos assinados em 1997 preveem reajustes anuais sempre no dia primeiro de Dezembro. O cálculo leva em conta uma extensa fórmula com vários índices que, muitas vezes, recebem a carga extra de degraus – gatilhos tarifários para compensar supostas perdas e gastos com obras antecipadas. Historicamente essa equação sempre beneficiou às empresas e resultou em aumentos acima da inflação.
E porque ninguém pergunta para o Requeijão que ficou 8 anos sem reajustar as tarifas, como e por que as tarifas são reajustadas acima dos índices de inflação? Contratos tem regras e devem ser respeitados quando são firmados. Agora se um certo gov em 1997 firmou um contrato leonino em favor das concessionárias isto ninguém pergunta e parece que já esqueceram. Os índices de reajustes são os previstos em contrato, as tabelas e cálculos também. Enfim, é encerrar esse que está aí e fazer um novo modelo com regras mais claras e bem definidas.