A concessão de uma liminar que suspende imissão de posse de imóvel a ser desapropriado no bairro do Xaxim, em Curitiba, vai atrasar o início da construção de uma trincheira da Estação Vila São Pedro, na Linha Verde. A medida, concedida pelo desembargador Carlos Mansur Arida, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), determina ainda que se faça avaliação judicial do imóvel em questão, que pertence à Bunese Metalúrgica Ltda.
Em nota, a Prefeitura de Curitiba informou na manhã desta terça-feira (8) que “as desapropriações relativas às obras da Linha Verde estão tramitando normalmente. E que, neste caso específico, já peticionou para que seja feita a avaliação judicial determinada pelo tribunal, o que deve acontecer em cerca de 30 dias”.
De acordo com o advogado da empresa, Maurício Figueiredo Lima Neto, o valor proposto pela prefeitura para a desapropriação é bem abaixo dos preços de mercado. A Bunese Metalúrgica fica na Rua Omar Raymundo Picheth, onde será construída uma das duas trincheiras sob a Linha Verde, no Xaxim. Essa rua será interligada, sob a Linha Verde, com a Rua Marechal Althair Roszanniy.
O advogado explicou que impetrou agravo de instrumento contra decisão de um juiz de primeiro grau que concedeu a imissão provisória de posse ao Município de Curitiba. Segundo o advogado, a decisão é conflitante com a Súmula 28, do próprio TJPR, porque “exige-se a avaliação judicial prévia ao deferimento na imissão provisória da posse do imóvel”. Com a liminar, de acordo com Lima Neto, evita-se que “a Administração Pública determine o preço de propriedade particular unilateralmente, sem o devido processo legal, o contraditório e ampla defesa”.