O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, em decisão liminar, a revogação da prisão preventiva de Edelir de Jesus Ribeiro da Silva, prefeito de Mato Rico. O pedido de Habeas Corpus (HC) foi impetrado pelo advogado Fernando Quevem Cardoso Moura, do escritório Fernando Moura & Advogados Associados. em conjunto com o advogado Gustavo Ferreira Dias, de acordo com nota à imprensa divulgada na tarde desta quarta-feira (11).
O prefeito Edelir da Silva foi preso preventivamente e afastado do cargo em razão de investigação que apura supostas irregularidades em contratações de Cooperativa local, a Ecomar.” A decisão liminar do STJ, proferida pelo ministro Reynaldo Soares Da Fonseca, da 5ª Turma, reconhece que houve evidente precipitação na decisão tomada unilateralmente pelo Juiz relator do caso e assim determinou o imediato alvará de soltura. O retorno do prefeito ao mandato, bem como a revogação das demais cautelares deferidas serão analisadas no julgamento colegiado do Habeas Corpus, que deve ocorrer nas próximas semanas. Com a concessão da liminar, o prefeito será imediatamente posto em liberdade, aguardando o julgamento definitivo do Habeas Corpus”, informa nota à imprensa dos advogados.