O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, concedeu liminar nessa quarta-feira (3) que suspende decisão da presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Lidia Maejima, e restabelece os direitos do deputado estadual Renato de Almeida Freitas Junior (PT).
Freitas é alvo de um processo ético-disciplinar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que o acusa de ter quebrado o decoro ao facilitar a entrada de manifestantes no prédio da Casa durante protestos realizados em junho de 2024 contra o programa Parceiro da Escola. O processo resultou na suspensão de suas prerrogativas regimentais por 30 dias.
A decisão do ministro presidente Herman Benjamin garante que Freitas possa exercer suas funções parlamentares até o julgamento de um recurso.
No dia 17 de agosto, uma liminar favorável a Renato Freitas foi suspensa e a punição mantida. A sanção passou a valer no dia 18, após a leitura da decisão em plenário da Assembleia.
O deputado contestou no STJ a legalidade da suspensão imposta pela Alep. Ele havia obtido uma liminar no TJPR, concedida pelo desembargador Jorge de Oliveira Vargas, mas a medida foi derrubada em seguida pela presidente da Corte, durante um plantão noturno, a pedido da própria Alep. Freitas alega que a presidente do TJ-PR usurpou a competência de tribunal superior, já que apenas a presidência do STJ pode suspender decisões liminares ou sentenças em casos desse tipo. Segundo a defesa, o segundo mandado de segurança impetrado pela Alep serviu, na prática, como substituto de um pedido de suspensão de segurança. (Com informações do portal Terra; Foto: Valdir Amaral/Alep).