“A suspensão da licença prévia e do procedimento administrativo de licenciamento ambiental como um todo impede o prosseguimento de projeto de relevância indiscutível, capaz de gerar impactos positivos na economia local e no qual já foi investido expressivo valor de natureza pública”.
Esta afirmação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio Noronha, e está escrita no inteiro teor da decisão publicada somente hoje (quinta-feira, 14) pelo tribunal, confirmando a liberação para que o governo do estado construa a Faixa de Infraestrutura – uma superestrada de 20 quilômetros cortando área de Mata Atlântica destinada a viabilizar o projetado Porto de Pontal, no litoral paranaense.
No documento, Noronha diz que, no estágio atual do projeto da Faixa de Infraestrutura, não é hora de discutir a ameaça de danos à natureza.
Segundo o ministro, a liminar concedida pelo TRF4 no ano passado, determinando a suspensão da obra, “pode ter efeito danoso sobre a economia pública” e por isso deve ser revogada. “O empreendimento se dá em região portuária com intenso tráfego de caminhões, e que é imediata a necessidade de aumentar a capacidade de escoamento de mercadorias, já que a questão também afeta o desenvolvimento da economia nacional”, escreveu Noronha.
Veja a decisão completa:
Dinheiro público para construir acesso para um porto privado!?! Isso é crime! Porto é incompatível com turismo: veja o turismo em Paranaguá, Santos, Rio Grande. Já Miami e Balneário Camboriú só atraem turistas porque não têm Porto! Duplicar o acesso viário SIM! Tráfego pesado de caminhões NÃO! Poluição NÃO! Criminalidade e prostituição de áreas portuárias NÃO! Implantar infraestrutura na orla igual a de Balneário Camboriú SIM!
Brilhante comentário Oto, e só pra complementar quem é o magistrado que está liberando?
O distinto público vai pagar por uma iniciativa privada? Que legal! Ok. Tem progresso…mas quem vai construir escolas, postos de saúde, bancar o aumento do efetivo de segurança, rede de esgoto, uma vez que o empreendimento vai mudar o perfil populacional da região? Se esse modelo de “desenvolvimento” é o desejado cabe uma pergunta: Paranaguá – que abriga um dos maiores portos do Brasil – é uma cidade desenvolvida social e economicamente? Tem uma infraestrutura adequada? Se as respostas forem positivas, tudo bem . Botem a floresta abaixo e asfaltem tudo. Poluam o canal da Galheta e inviabilizem a Ilha do Mel como destino turístico. Acabem com a flora e a fauna… Mas se Paranaguá não é uma Brastemp, há que se pensar bem sobre o custo-benefício.