O STF retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre o foro privilegiado para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor de que os parlamentares só podem responder a um processo no Supremo se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.
O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que será o próximo a votar. O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
De acordo com o voto de Barroso, o foro por prerrogativa dos deputados deve ser aplicado somente aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. O voto do ministro também prevê que o processo continuará no STF se o parlamentar renunciar ou para assumir um cargo no governo após ser intimado para apresentar alegações finais.
Detalhe importante apontado por juristas: mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF deve ficar indefinida e as dúvidas só serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão de decidir se parlamentares vão responder na própria Corte ou na primeira instância às acusações de terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas.