A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira (27), por unanimidade, negar definitivamente o pedido de aposentadoria vitalícia da ex-governadora do Paraná Cida Borghetti (PP). A Turma “não conheceu dos embargos de declaração, determinou a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento desta reclamação”.
Em outubro último, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, que compõem o colegiado, já haviam rejeitado o pedido. Em consequência, a defesa de Cida interpôs embargos de declaração, o que levou a Turma a não acatar o recurso. Assim. Cida Borghetti não tem direito à aposentadoria especial por ter sigo governadora do Paraná de abril a dezembro de 2018.