A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter nesta terça-feira (11), por unanimidade, a decisão que condenou o ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) a pagar a quantia de 75 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como indenização por danos morais.
Os ministros analisaram recursos apresentados pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pela defesa de Dallagnol contra a decisão da ministra Cármen Lúcia de rejeitar a anulação da condenação. Segundo ela, não foram apresentados fatos novos sobre o caso.
Seguiram o entendimento da relatora os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luiz Fux. Cristiano Zanin, por sua vez, se declarou impedido para analisar o caso – na época, ele era advogado pessoal de Lula.
O presidente pediu indenização por uma entrevista coletiva concedida em setembro de 2016. Na época, o ex-procurador federal apresentou um PowerPoint que apontava Lula como líder de uma organização criminosa e disse que o petista era o “comandante máximo do esquema de corrupção” e “maestro da organização criminosa”.
Em março de 2022, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a atuação do procurador feriu critérios de impessoalidade e caracterizou abuso do direito.