O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou a transferência de duas travestis para presídios femininos, segundo noticia a Folha de S. Paulo.
A decisão não se estende a todos as travestis, mas o entendimento pode ser usado como base em outros casos semelhantes.
As travestis estão presas desde 2016 na Penitenciária de Presidente Prudente, no interior paulista.
A defesa de uma delas, condenada a seis anos por extorsão mediante restrição de liberdade, pedia para responder ao crime em liberdade ou regime mais leve para cumprimento de pena. Em caso de negativa, pediu a transferência para local adequado a sua identidade de gênero. Ela se encontra numa cela com 31 homens, segundo o pedido, sofrendo “influências psicológicas e corporais”.
Barroso negou o pedido de liberdade, mas atendeu ao pedido de transferência. A decisão foi estendida para outra travesti, condenada no mesmo processo.
O ministro citou resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação que trata do acolhimento de pessoas LGBT. Segundo essa resolução, pessoa travesti ou transexual deve ser chamada pelo seu nome social, contar com espaços de vivência específicos, usar roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e manter os cabelos compridos e demais características de acordo com sua identidade de gênero.