O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente nesta segunda-feira (24) a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que retirava a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai), ligada ao Ministério da Justiça, para o Ministério da Agricultura.
A decisão de Barroso foi tomada em ação apresentada pelo PT, PDT e Rede, que consideravam a ação de Bolsonaro irregular, uma vez que uma comissão mista do Congresso Nacional já havia vetado, por 15 votos a nove, a medida ao analisar a reforma administrativa feita pelo governo no início do ano.
Na última quinta-feira (20), Bolsonaro comentou a insistência da mudança nas demarcações da terras indígenas argumentando que a mudança não teria tanto efeito, uma vez que cabe ao presidente autorizar as demarcações. “Quem demarca terra indígena sou eu, não é ministro. Quem manda sou eu nessa questão,entre tantas outras. Eu que sou o presidente, que assumo ônus e bônus”, justificou.
Barroso, porém, considerou que a decisão do Congresso deve ser respeitada e que o presidente não poderia ter feito uma nova MP. “A transferência da competência para a demarcação das terras indígenas foi igualmente rejeitada na atual sessão legislativa. Por conseguinte, o debate, quanto ao ponto, não pode ser reaberto por nova medida provisória. A se admitir tal situação, não se chegaria jamais a uma decisão definitiva e haveria clara situação de violação ao princípio da separação dos poderes”, definiu o ministro.
Em seu primeiro dia de governo, Bolsonaro havia editado uma MP para mudar a estrutura dos ministérios e aproveitou para fazer mudanças na Fundação Nacional do Índio (Funai). O texto transferia o órgão do Ministério da Justiça para o da Mulher, da Família e do Direitos Humanos, e tirava da Funai sua principal função: a demarcação de terras indígenas.