STF decide se pode manter punição a Aécio

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta tarde, em sessão plenária, se a Corte tem poderes para aplicar medidas cautelares diversas da prisão contra parlamentares no exercício do cargo. Os ministros votam numa ação movida no ano passado por três partidos e que se referia ao afastamento do então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. A decisão que o STF tomar em relação a esta ação vai se refletir diretamente na questão do senador Aécio Neves, punido pela Primeira Turma do STF com o afastamento do mandato e obrigação de se recolher à casa nos períodos noturno.

O ministro Fachin, relator do caso e primeiro a votar, já deu sua posição: o Parlamento não pode se insurgir contra ordem do STF.

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