STF caminha para indultar condenados da Lava Jato

Cinco dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram a favor dos termos do decreto de indulto assinado em 2017 pelo presidente Michel Temer. Apenas dois ministros votaram contra – Luiz Edson Fachin e o relator Luiz Roberto Barroso. É necessário o quórum mínimo de seis votos para aprovar a constitucionalidade (ou não) da matéria.

Já votaram a favor da constitucionalidade os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

O decano Celso de Melo vota neste momento e se encaminha para declarar posição favorável à constitucionalidade do decreto. Falta ouvir os votos de Cármem Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux – mas este já anunciou que pedirá vistas e vai paralisar o julgamento por tempo indefinido.

O decreto de Temer apenas não concede perdão para crimes hediondos, tráfico, terrorismo e tortura, mas condenados por corrupção podem ser beneficiados.

O Ministério Público Federal fez as contas e identificou 27 condenados da Lava Jato que poderão ser soltos.

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