Com o término da leitura do voto do ministro Celso de Melo, o STF atingiu o quórum mínimo de seis votos necessários para aprovar em todos os seus termos o decreto de Michel Temer que concede indulto para autores de todos os crimes, com exceção dos hediondos, de tráfico, terrorismo e tortura.
A ministra Cármem Lúcia antecipou seu voto, alinhando-se ao relator Luiz Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, contrários à constitucionalidade do decreto. O placar, até o momento, é de 6 a 3.
Luiz Fux, no entanto, pediu vistas e adiou o julgamento final.
O STF não representa a Justiça stricto sensu; por que temos que concordar com suas decisões que ofendem a segurança jurídica do cidadão de bem deste país? A constituição está errada ou a sua exdrúxula interpretação dada pelos ministrones? Criminosos lesa-pátria condenados pelos tribunais serem indultados de suas penas por um presidente também alço de sérias incriminações ? É uma cusparada na face do cidadão honesto e trabalhador desse país vilipendiado pela mais escrachada corrupção !
Judiciário fazendo a troca pelo aumento do salário. Esse é o valor do nosso judiciário. Afinal, quem pagaria esse absurdo para um judiciário ineficiente, lento e caro, dos mais caros do mundo.
Ninguém de bom senso defende a soltura aleatória de criminosos. Mas nesse caso não se trata de soltar prisioneiros de forma indiscriminada. Existem critérios, e o indulto está previsto na constituição. Quem não concorda, que se empenhe em mudar a legislação. O que não dá é para o judiciário ficar brincando de assumir papéis de executivo e legislativo. Em tempo: até onde eu soube, esse decreto beneficia umas trinta mil pessoas consideradas de baixa periculosidade, e as retira das fétidas prisões brasileiras, verdadeiras universidades do crime. Se isso beneficiou corruptos também, paciencia. Que se mude a constituição e as leis de execução nesses casos. Com meu total apoio.