O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, autorizou na noite desta segunda-feira (27) a abertura de investigações sobre as acusações do ex-ministro Sergio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro tentou instrumentalizar politicamente a Polícia Federal.
A abertura do inquérito havia sido pedida pelo Procurador Geral da República, Augusto Aras, horas após Moro ter apresentado a denúncia contra Bolsonaro. motivo apontado por ele, juntamente com a exoneração de Maurício Valeixo da diretoria-geral da Polícia Federal, para se demitir do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A condução do inquérito será do mesmo grupo de policiais federais que trabalham nas investigações iniciada no ano passado autorizada pelo presidente STF, Dias Toffoli, para desvendar a origem de disparos de fake news contra autoridades. O filho 02, Carlos Bolsonaro, estaria à frente do esquema de ataques.
O entendimento do ministro Celso de Mello é o de que o Presidente da República está sujeito às consequências jurídicas e políticas de seus próprios atos e comportamentos relacionados ao exercício da função. O presidente da República — que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste país — não se exonera da responsabilidade penal emergente dos atos que tenha praticado. A autorização da Câmara, por 2/3 de seus membros, refere-se a abertura de ação judicial, não para investigação.
Veja a íntegra da decisão do decano do STF: