O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nessa sexta-feira (29) a condenação, no âmbito da Operação Lava Jato, que o então juiz federal Sergio Moro, hoje senador, aplicou ao ex-deputado federal paranaense André Vargas, que foi vice-presidente da Câmara dos Deputados,. Com a anulação da sentença, Vargas recupera seus direitos políticos.
A decisão é da Segunda Turma do STF. Quatro dos cinco ministros já votaram, e o placar é de 3 a 1 pela anulação. Falta votar o ministro Kássio Nunes Marques. A relatoria é de Cristiano Zanin, que herdou alguns processos de Ricardo Lewandowski e, neste caso, votou com a Segunda Turma, embora ela seja membro da Primeira. Acompanharam Zanin os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça. Edson Fachin votou pela manutenção da sentença de Sergio Moro.
Condenação
Em 2015, Moro condenou André Vargas e mais duas pessoas por lavagem de dinheiro e corrupção. Foi a primeira condenação de um político realizada pela Lava Jato.
André Vargas, que tinha sido deputado pelo PT, se desligou do partido antes da condenação. A pena imposta por Moro foi de 14 anos e quatro meses de prisão, mas ele já cumpria prisão preventiva.
Também foram condenados pelos mesmos crimes Leon Vargas, irmão de André Vargas, e o publicitário Ricardo Hoffmann. O juiz Sérgio Moro afirmou que André Vargas usou a influência como deputado para que a agência de publicidade dirigida por Ricardo Hoffmann firmasse contratos com a Caixa Econômica Federal e com o Ministério da Saúde. Em troca, segundo a Lava Jato, o ex-deputado teria recebido mais de R$ 1 milhão.
Pelo voto de Zanin, Moro não tinha competência para processar Vargas ainda que, à época da sentença, ele não fosse mais deputado. Os fatos diziam respeito à Caixa Econômica Federal e ao Ministério da Saúde, cujas sedes são em Brasília, e não em Curitiba. (Do portal Brasil 247)