A lei que será aprovada nesta terça-feira (29) pela Câmara Municipal, autorizando a prefeitura a contratar serviços terceirizados nas áreas e saúde e educação, teria a finalidade de viabilizar a criação de uma nova Organização Social (OS), com o nome de Humanitas. Fontes da prefeitura especulam que a nova entidade viria para substituir outra OS, o IPCC, que teve rompido em maio passado o convênio que mantinha há anos com o município.
Para a criação da Humanitas, Greca teria encarregado a procuradora aposentada Denise Vilela, até há poucos meses presidente da Associação dos Procuradores do Município.
A ideia seria ampliar os objetivos que eram cumpridos pelo IPCC, que, com um quadro de 900 agentes, complementava o atendimento à saúde da população. Eram os guardas sanitários, que faziam visitas às casas (principalmente nos bairros mais pobres) para acompanhar gestantes e passar orientação às famílias quanto a cuidados médico-sanitários. Faziam também campanhas de combate à dengue, por exemplo.
O fim do convênio paralisou parcialmente estas atividades – para preocupação de médicos sanitaristas que veem o risco de Curitiba registrar elevação dos índices de mortalidade infantil.
A Humanitas viria para substituir o IPCC e também para assumir a responsabilidade por UPAs, postos de saúde e creches onde há falta de servidores do quadro próprio da prefeitura.
Como irão ficar os milhares de funcionários concursados destes serviços: educação e saúde, não são poucos.
E o controle do desempenho e as metas desta futura organização?
poderá existir alguma vulnerabilidade para dar descaminho orçamentário nestas rubricas?
São tantas indagações, em razão do histórico e de precedentes em parcerias público, privado.
É preciso definir um padrão aceitável, para não haver desequilíbrio nos custos versus benefícios.
Denota que precisa ser discutido exaustivamente, pois, o reflexo recairá sobre a população.