Dois sindicatos de servidores municipais de Curitiba apresentaram pedido de cassação contra quatro vereadores, a quem acusam de trocar favores com o Executivo e de praticar nepotismo cruzado. As denúncias já foram protocoladas na Câmara Municipal com requerimento para que sejam examinadas pelo Conselho de Ética.
Os mesmos sindicatos já haviam denunciado o vereador Beto Moraes e a mesa executiva da Câmara encontrou motivos para que o caso seja julgado pelo Conselho.
A íntegra da nota publicada pelos sindicatos em suas páginas oficiais na internet é a seguinte.
Troca de favores e indicação indireta de familiares escancaram que a CMC se transformou em balcão de negócios
Fabiane Rosa, Julieta Reis, Serginho do Posto e Toninho da Farmácia.
Nesta segunda-feira (14), o SISMMAC e o SISMUC apresentaram o pedido de cassação dos vereadores Serginho do Posto (DEM), Julieta Reis (DEM), Toninho da Farmácia (DEM) e Fabiane Rosa (PSD) por quebra de decoro pela prática de nepotismo.
Para tentar burlar a lei, os quatro vereadores da bancada de apoio do prefeito Rafael Greca (DEM) conseguiram que a nomeação de seus parentes fosse feita por aliados políticos. É o chamado nepotismo cruzado, quando as indicações ocorrem por meio de uma rede de favorecimento e troca de favores.
O “toma lá, dá cá” começou em 2017, logo após a posse dos vereadores e do desprefeito. Serginho do Posto, que ocupava a presidência da Câmara Municipal, teve sua esposa e seu irmão nomeados para funções gratificadas no Executivo. Em troca, o vereador recebeu em seu gabinete o marido da procuradora Geral do Município Vanessa Volpi Palacios.
Por sua vez, a procuradora nomeou a nora da vereadora Julieta Reis, para um cargo em comissão na Procuradoria Geral do Município.
No início do mandato, a vereadora Fabiane Rosa – que agora está afastada da função e em prisão domiciliar pela acusação de prática de “rachadinha” – obteve para sua irmã uma função gratificada na Secretaria Municipal de Educação.
Os vínculos cruzados de parentesco e a diferença de poucos dias entre essas nomeações, que ocorreram entre janeiro e fevereiro de 2017, escancaram a troca de favores entre membros de um mesmo grupo político para tentar burlar a lei, o que caracteriza nepotismo cruzado.
A rede de favorecimento fica ainda mais evidente quando vereador Toninho da Farmácia sinaliza a ida para o DEM, partido do prefeito Rafael Greca, em 2019 e tem a sua filha nomeada para cargo em comissão na Secretaria Municipal de Saúde.
A descoberta dessa rede de nepotismo e apadrinhamento político precisa ser investigada para que os envolvidos sejam responsabilizados e possamos acabar com as relações imorais entre o Legislativo e o Executivo que transformaram a Câmara Municipal em um balcão de negócios.
A velha política da troca de cargos e outros favores por apoio político faz com que a maioria dos vereadores abra mão do seu papel de fiscalização e mantenha a Câmara de Vereadores submissa aos caprichos do prefeito.Serginho do Posto, Julieta Reis, Toninho da Farmácia, Fabiane Santos e outros vereadores apoiaram cegamente os projetos de Greca desde o início do mandato, mesmo quando esse apoio trouxe prejuízos à população ou exigiu passar por cima da democracia, da legislação e das normas regimentais da Câmara Municipal.
Há outras perguntas que uma investigação cautelosa pode responder. Será que o cargo cedido pela gestão Greca ao irmão e à esposa interferiu na decisão do vereador Serginho do Posto, quando ele presidia a Câmara Municipal e aceitou agredir os servidores e transferir às pressas a votação do projeto de ajuste fiscal para a Ópera de Arame em 2017? Que outros favores e vantagens os vereadores da bancada de apoio de Greca receberam?
A denúncia protocolada pelos Sindicatos reivindica a abertura de um processo junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal para ouvir as testemunhas, investigar as acusações e calcular o valor total gasto indevidamente com nomeação de familiares dos vereadores, além de avaliar a cassação dos acusados.
Cabe ao Conselho de Ética encaminhar o relatório final e o cálculo dos valores gastos indevidamente ao Ministério Público para que seja instaurado um processo de apuração responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos.
Além do pedido de investigação protocolado na Câmara Municipal, os sindicatos também encaminharam as denúncias contra Serginho do Posto e Julieta Reis ao Supremo Tribunal Federal.
Este Contraponto está aberto à manifestação dos vereadores citados.
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