O Núcleo Regional de Foz do Iguaçu do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, deflagrou na manhã desta terça-feira (11), a Operação Male Opus II. A ação investiga a possível prática dos crimes de falsidade ideológica, fraude a licitações, associação criminosa e outros delitos contra a Administração Pública, com possível participação de um servidor público da Prefeitura de Foz do Iguaçu.
Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu. As ordens judiciais foram executadas em endereços vinculados a um engenheiro civil e a uma empreiteira sediada em Foz do Iguaçu, além dos departamentos de licitações das prefeituras de Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e São Miguel do Iguaçu, todas na região Oeste do Paraná.
As ordens judiciais têm como objetivo apreender elementos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos. Entre os materiais procurados estão computadores, celulares, mídias de armazenamento, documentos físicos relacionados às empresas investigadas, contratos, propostas de licitação, planilhas de medição e diários de obra. Também são alvo das buscas equipamentos de informática que possam ter sido utilizados para a emissão ou adulteração de documentos, além de processos licitatórios originais, incluindo envelopes de habilitação e documentos relacionados à fiscalização e à medição das obras.
O cumprimento dos mandados está sendo feito com o apoio de agentes de outros Núcleos do Gaeco do Paraná.
Fraude
A investigação apura a possível apropriação indevida de acervo técnico de uma empresa por outra empresa, mediante a adulteração deliberada de documentos técnicos. Conforme os elementos reunidos até o momento, um engenheiro civil vinculado à empresa investigada teria utilizado Certidões de Acervo Técnico (CATs) e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) originalmente pertencentes a outra empresa.
Os documentos teriam sido utilizados em pelo menos sete processos licitatórios realizados entre 2018 e 2022, sendo cinco em Foz do Iguaçu, um em Santa Terezinha de Itaipu e um em São Miguel do Iguaçu. A utilização dos documentos teria permitido que uma empresa participasse das concorrências sem possuir, de fato, a qualificação técnica exigida nos respectivos editais.
Segundo a apuração, a utilização de documentação ideologicamente falsa teria comprometido o caráter competitivo das licitações e possibilitado a contratação de empresa sem a qualificação técnica correspondente ao acervo apresentado. Os processos licitatórios investigados são anteriores a 2023 e, até o momento, não foram identificados registros de que o suposto esquema tenha continuado após esse período.
Origem – A Operação Male Opus II teve origem no compartilhamento de elementos informativos obtidos durante a Operação Male Opus, deflagrada pelo Gaeco de Foz do Iguaçu em 28 de junho de 2023. Essa primeira operação teve como objetivo investigar uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, irregularidades em contratos públicos e outros crimes contra a Administração Pública, supostamente praticados por servidores públicos em conjunto com particulares, com possível prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito dos envolvidos. (Do MPPR).