A Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR) ajuizou ação civil pública contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e a União Federal por suas ofensivas e perigosas declarações em evento pró-armas realizado no mês de julho, quando comparou professores a traficantes de drogas.
A APUFPR, representando mais de 3.100 docentes de uma das mais renomadas e qualificadas instituições de ensino superior do país, argumenta que a comparação feita pelo deputado é perigosa e alimenta uma atmosfera de desrespeito, preconceito e potencial agressão contra educadores. Além disso, ao propagar mentiras e teorias conspiratórias, ele incita o ódio, levando um público já inclinado ao radicalismo e ao uso de armas para solução de divergências a ver os professores como ameaças às famílias brasileiras, aumentando assim os riscos para educadores em todo o país.
Na ação, o sindicato detalha os impactos nocivos do discurso do deputado de suas declarações, que reforçam estereótipos negativos e incitam discriminação e a violência. A APUFPR busca reparação por danos morais homogêneos individuais, requerendo uma indenização de R$ 20 mil por professor representado, além de exigir uma retratação pública de Eduardo Bolsonaro, veiculada nos principais meios de comunicação do país.
Para o advogado Daniel Godoy Junior, que subscreve a ação, “o Poder Judiciário não tem se eximido de responsabilizar cível e criminalmente aqueles que, de qualquer forma, mesmo sendo agentes públicos, violam a Constituição e patrimônio moral e ético dos ofendidos. A questão se revela de gravidade maior pois as ofensas foram praticadas por deputado federal que jurou respeitar a Carta Magna.”
Para a Presidente da APUFPR, Andréa Stinghen, “o momento é de reafirmarmos nosso compromisso na defesa dos professores, da educação, da nossa comunidade como um todo. Temos sentido ataques de militantes de extrema-direita em todas as áreas e vamos agir em todas as Instâncias para responsabilizá-los e a seus mentores.”
O processo também exige a responsabilização do Estado brasileiro, ressaltando que, como agente público, as declarações do deputado deveriam estar em conformidade com os princípios de respeito e dignidade previstos na Constituição. (Da Assessoria de Imprensa).