O ex-prefeito de Guarapuava Cesar Silvestri Filho (PSDB) entrou nesta terça-feira (9), no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), com uma Ação Anulatória em que pede a concessão de medida liminar para suspender a decisão do PSDB nacional que deu apoio à candidatura de Alvaro Dias (Podemos-PR) ao Senado Federal. Como se sabe, a decisão nacional anulou parcialmente a convenção estadual do partido, que havia oficializado a candidatura de Silvestri à Câmara Alta.
Silvestri Filho quer que seja mantido o seu direito de ser candidato ao Senado. A ação é movida contra a Federação PSDB/Cidadania, tanto nacional quanto estadual, e contra o presidente estadual dos tucanos, Beto Richa. A ação é promovida pelo escritório do advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, de Curitiba.
Na petição inicial é lembrado o fato de que, na convenção de julho último, o ex-prefeito de Guarapuava foi indicado candidato ao Senado pela Federação PSDB/Cidadania e também que, “quatorze dias após a Convenção, Cesar Silvestri sofreu um golpe: através da Resolução n.º 35/2022, o Colegiado Nacional da Federação PSBD Cidadania anulou (como se possível fosse) sua escolha como candidato ao Senado, determinando que ‘a Federação PSDB Cidadania no Paraná celebre coligação majoritária para o Senado Federal com o Podemos, tendo como candidato o senador Álvaro Dias’”.
De acordo com a ação, “a candidatura própria ao Senado, escolhida por unanimidade, foi cassada, sem motivação, para entregar a Federação a candidato de outro partido, sem contraditório e à revelia da Convenção”.
Silvestri cita, na ação, que o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, afirmou que sua exclusão do processo eleitoral serviria “para fechar acordos em alguns [outros] estados brasileiros para o PSDB não ter o Podemos como adversário”, e que sua candidatura havia sido cassada pelo diretório nacional para atender acordos políticos estranhos ao Paraná.
O ex-prefeito afirma que a executiva nacional do PSDB extrapolou o limite de autonomia partidária e que “praticou ato ilegal e arbitrário, violando a jurisprudência e as regras aplicáveis ao caso. A considerar válido o movimento da Direção Nacional, não existe mais decisão em convenção regional, mas mera sugestão para a Nacional”.
A defesa de Cesar Silvestri considera ilegal a exclusão de sua candidatura e pede a suspensão da eficácia da decisão do Órgão Colegiado Nacional da Federação PSDB Cidadania, “garantindo o direito de Cesar Silvestri Filho de permanecer como candidato ao Senado Federal, como autorizado pelas lideranças locais do Paraná. (Do portal HojePR).