O Senado Federal aprovou nessa quinta-feira (15) o projeto de lei (PL 581/2019) que isenta os trabalhadores de pagar Imposto de Renda sobre lucros ou resultados das empresas. A matéria seguirá agora para a Câmara dos Deputados.
Segundo o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), autor da proposta, o projeto dá à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.
Atualmente, os lucros e dividendos para acionistas não são tributados, e os trabalhadores que recebem uma parte dos lucros das empresas pagam Imposto de Renda sobre esses valores.
Caso o projeto vire lei, os trabalhadores terão direito ao tratamento fiscal de isenção no pagamento do Imposto de Renda sobre ganhos recebidos em distribuição de lucros ou dividendos.
Segundo Alvaro Dias, a participação nos lucros e resultados das empresas, pelos empregados, implantada em 2000, foi um significativo avanço na regulamentação das relações entre capital e trabalho no país. (Do Congresso em Foco).