Senado aprova pacote anticrime. Veja o texto.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) o “pacote anticrime” – um conjunto de medidas que alteram a legislação penal e processual penal do país. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

O projeto aprovado é uma mistura dos textos elaborados pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Entre os pontos do texto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país; o aumento de 6 anos a 20 anos de reclusão para 12 anos a 30 anos de reclusão como pena para o homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido.

O texto representa uma derrota parcial do ministro Moro, que viu pontos importantes que defendia serem derrubados pelos parlamentares, como a ampliação do excludente de ilicitude, a previsão de prisão após condenação em segunda instância e os acordos de plea bargain.

O ex-juiz, no entanto, conseguiu retomar algumas partes que considera importante antes da votação no plenário da Câmara, entre eles a possibilidade de gravar conversas entre advogados e presos, com autorização da justiça; a proibição da progressão de pena para pessoas que tenham em suas condenações de maneira explícita que pertencem a facção criminosa e a autorização para que agentes infiltrados possam produzir provas – desde que haja uma investigação em curso contra a pessoa.

Aqui, a íntegra do pacote:

1 COMENTÁRIO

  1. Se o sujeito não puder criar umas galinhas, engordar um porquinho, tirar o leite de umas vacas, plantar, feijão, milho, mandioca e ter uma orta, ele terá que buscar a cidade, onde dificilmente conseguirá um teto e um emprego.
    Os empregos disponíveis exigem cada vez mais qualificação e mesmo assim estão sendo substituídos pela automação.
    Somos um pais, temos uma economia por funcionar e uma população sem muita sincronia com as exigências do mundo 4.0.
    Acho que o Governo tem que DESPOLITIZAR a distribuição de terras e tentar acomodar no campo aqueles que podem se adaptar por lá.
    As outras soluções para a crise do desemprego exigem tempo e muito investimento, e no Brasil FELIZMENTE temos esse ativo importantíssimo, que é a terra, já pensaram se nós não tivéssemos esse montão de terras?!
    Temo que o mundo enfrentará uma grande crise humanitária, com potencial de desorganizar até as economias saudáveis, pois seguimos numa lógica de aumento da produtividade pela tecnologia e automação e as fontes de renda para o consumo estão desaparecendo.
    Essa é uma equação que produzirá os zumbis humanos, sem terras, sem tetos, sem empregos, sem educação, sem compromisso com a civilidade que os abandonou.
    Continuem pensando e façam alguma coisa….

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