Interrogados na quarta reunião da CPI da JMK na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (2), a ex-secretária da Administração e Previdência, Dinorah Botto Portugal Nogara, e o atual, Reinhold Stephanes, defenderam o modelo de gestão da frota de transportes adotado pelo Governo do Paraná desde 2015. Mas Stephanes admitiu a necessidade de melhorias para evitar crimes como os constatados pela Polícia Civil: superfaturamento, falsificação e adulteração de orçamentos.
“Ambos concordam que esse sistema é bom, mas houve falhas. Então cabe a essa comissão descobrir onde houve falhas e quem são os responsáveis por elas”, afirmou o presidente da CPI, deputado Soldado Fruet (PROS). Ele informou que, na sequência, serão chamados os outros secretários da Administração que comandaram a pasta durante a vigência do contrato com a JMK.
O presidente da CPI comunicou que a partir desta semana passarão a ser realizadas duas reuniões semanais. “O trabalho é muito grande e o tempo é curto”, explicou o Soldado Fruet. A oitiva do delegado Benedito Gonçalves Neto, que seria o terceiro interrogado desta terça (2), foi remarcada para quarta-feira (3), às 10h. Ele era o titular da Divisão de Infraestrutura da Polícia Civil quando o Governo do Paraná assinou o contrato com a JMK.
DESCONTROLE – Dinorah era titular da Secretaria Estadual da Administração e Previdência (SEAP) na época da licitação (dezembro/14) e contratação da JMK (janeiro/15). Citou que o modelo de gestão foi estudado em conjunto pela SEAP, Departamento de Gestão do Transporte Oficial (DETO) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para resolver o descontrole da frota. “Havia 30 oficinas para atender os 399 municípios, que já terceirizavam os serviços”, apontou.
A ex-secretária frisou que o DETO era responsável pela gestão do contrato, mas a fiscalização deveria ser feita na ponta, pelos 52 órgãos do Estado que utilizavam os veículos. Ela disse não ter recebido reclamações de superfaturamento. “Do ponto de vista editalício, a empresa ganhou a licitação de forma perfeita. Não era criminosa no momento”, declarou. Sobre a falsificação de orçamentos, detectada pela investigação policial, respondeu que “isso é fraude, foi crime, é com a polícia”.
Segundo Dinorah, o novo modelo reduziu o valor médio das ordens de serviço de R$ 1,6 mil para R$ 1,3 mil e o gasto total com manutenção de R$ 40 milhões em 2014 para R$ 19 milhões em 2015. Confirmou que participava de duas reuniões semanais com Aldo Marchini, que se apresentava como gerente executivo da JMK, mas é apontado como sócio oculto pela Polícia Civil.
AUDITORIA – Reinhold Stephanes, que sucedeu Dinorah à frente da SEAP entre março e setembro de 2016, e voltou ao cargo no atual governo, em janeiro de 2019, contou que abriu uma sindicância para apurar a situação da gestão da frota, devido às reclamações de falta de pagamento do Estado à JMK e da empresa às oficinas. “Quando assumi, mais de 30% da frota estava parada por falta de manutenção, além de uma aparente desconfiança das oficinas com a empresa que gerenciava o sistema”, comentou.
Na avaliação do atual secretário, “o sistema é bom, desde que aperfeiçoado”. Entre os diferenciais da próxima licitação, que será lançada em 30 dias, Stephanes citou que o Estado passará a acompanhar os pagamentos feitos pela gestora da frota às oficinas e fará auditorias permanentes para corrigir eventuais falhas. “Não se tinha, no início, ideia de fraude, embora, por falta de auditoria, isso possa ter acontecido”, ponderou. Stephanes afirmou que se reuniu com Aldo e representantes da JMK para tratar do contrato, “mas nunca sozinho”.