O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido) enfrentam nesta quinta-feira (17) a votação de um pedido de impeachment que tramita na Assmbleia Legislativa (Alesc) por possível crime de responsabilidade em razão de um aumento salarial dado aos procuradores do Estado.
Na manhã desta quinta a Alesc faz sessão que deve definir a votação e o rito. A previsão é que a análise do relatório com o pedido de impeachment comece às 15 horas, podendo se estender até a noite. A Assembleia catarinense tem 40 deputados.
Em caso de afastamento do governador e davice, na linha sucessória está o presidente da Alesc, o deputado Júlio Garcia, que foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro na Operação Alcatraz. A denúncia é analisada pela Justiça Federal. Se ele não puder assumir, o interino seria o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler.
Na última terça-feira (15), a comissão especial que analisa o processo de impeachment aprovou o relatório com o pedido, que tinha como alvo, além do governador e da vice, ainda o ex-secretário da Administração Jorge Tasca que, todavia, pediu demissão e teve seu nome retirado do processo.
O pedido contra Moisés e Reinerh tem como justificativa um possível crime de responsabilidade cometido ao ser dado um reajuste salarial aos procuradores do Estado por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc. O reajuste ocorreu no ano passado. O autor do documento é o defensor público Ralf Zimmer Júnior. As defesas do governador e da vice negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal.
Hás, ainda, um segundo pedido de afastamento relativo à compra de respiradores e contratação de hospitais de campanha em processo na Alesc e também um terceiro pedido, resultado de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a compra de respiradores, segue em análise.
Nesta quinta, esse relatório será analisado pela primeira vez em plenário. Os deputados devem analisar a situação da vice-governadora antes e, depois, a situação do governador. A votação deve ser nominal, com cada deputado declarando voto no microfone.
São necessários pelo menos 27 votos para aprovação do pedido e dar seguimento ao afastamento. Para se manterem no cargo, Moisés e Daniela precisam de 14 votos.
Se o plenário aprovar o pedido nesta quinta-feira, a Alesc tem cinco dias para montar uma comissão mista julgadora formada por cinco deputados, cinco desembargadores e o presidente do Tribunal de Justiça, que tem voto de desempate, se necessário. Testemunhas e defesas serão ouvidas por este grupo que pode rejeitar o pedido de impeachment e arquivá-lo ou aceitar. Se aceito, o governador e a vice são afastados por 180 dias. (Do G1).