A Assembleia Legislativa aprovou requerimento do deputado Romanelli (PSB) e autorizou a audiência pública para divulgação e coleta de assinaturas ao projeto de lei que assegura a utilização gratuita do transporte coletivo urbano e metropolitano em todo o país. “É um projeto do Instituto Brasil Transporte que prevê a tarifa zero no transporte coletivo. A proposta incentiva o uso do ônibus como um modal importante para melhorar o tráfego nas vias das maioria das cidades do país. Isso já acontece em grandes centros urbanos fora do país”, disse Romanelli.
A audiência será no dia 2 de outubro, a partir das 9 horas, no plenarinho do legislativo.
Pela proposta do IBT, a tarifa zero será bancada pelo Fundo Nacional de Transporte Urbano (FNTU) formado com recursos de rubricas legais já existentes, a exemplo da Cide (contribuição de intervenção no domínio econômico incidentes sobre o comércio de combustíveis). Ao todo o documento cita ao menos 17 leis, decretos, medidas e atos que podem financiar o fundo.
No país, o IBT aponta que 37 milhões de brasileiros deixam de utilizar o transporte coletivo devido aos altos valores das tarifas. A falta do transporte público, segundo o instituto, se torna um dos grandes problemas sociais no Brasil. “A população não tem direito ao transporte de qualidade e por consequência os direitos à educação, à saúde, à cultura, ao lazer e a outros, encontram-se restringidos, por estarem mediados por uma tarifa”, aponta o texto.
A maneira de se tornar lembrado e ludibriar os incautos.
Quanta demagogia! O deputado deve explicar de onde virá o dinheiro.