O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Tasso Jereissati, apresentou nesta quarta-feira (4) a complementação de seu parecer à proposta. O senador presentou o parecer inicial na semana passada, com apenas duas modificações. No entanto, depois de receber quase 500 emendas, sugestões de alterações ao texto, fez novas supressões e ajustes de redação na proposta já votada pelos deputados. Nenhuma delas implicará a volta do texto para análise dos deputados.
As mudanças reduzem a expectativa de economia de gastos com previdência de R$ 990 bilhões para R$ 870 bilhões em dez anos.
Tasso excluiu da proposta de emenda à Constituição (PEC) o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC), renda per capita de ¼ do salário mínimo, e a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadoria de profissionais hoje expostos a condições insalubres. Foi retirada também a parte que trata da pensão por morte: continuarão valendo as regras atuais, pelas quais nenhum benefício será inferior a um salário mínimo.
Na proposta aprovada pelos deputados, poderia ocorrer tal redução. O relator também suprimiu do texto a possibilidade de cobrar alíquota previdenciária sobre os benefícios de anistiados políticos .
Também no texto apresentado nesta quarta-feira, Tasso propõe ajustes na redação para deixar mais claras algumas regras. Um dos ajustes especifica que os trabalhadores informais também terão direito, na forma da lei, ao sistema especial de inclusão previdenciária. Eles terão que contribuir com alíquota semelhante aos microempreendedores individuais (MEI).