O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, estará na Assembleia Legislativa do Paraná na segunda-feira (23), às 15h, para discutir com deputados federais e estaduais novas regras para concessões Públicas de Obras e Serviços, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Fundos de Investimentos em Infraestrutura.

Os temas integram o projeto de Lei 3453/08, do Senado Federal, que visa a aperfeiçoar o marco regulatório sobre recursos privados em obras públicas. A sessão especial foi tratada pelo presidente da Assembleia, Ademar Traiano e o deputado federal Rubens Bueno (PPS), na semana passada, em Brasília. “Achei importante trazer esta discussão, pois essa pauta virá no futuro para o plenário da Assembleia. Os deputados precisam aprofundar o debate sobre esse projeto”, explicou Traiano sobre a mesa redonda que é aberta ao público.

O deputado federal Rubens Bueno afirmou que o governo do Paraná está avançando nesse tema e inclusive, criando uma lei neste ano para atualizar as regras de concessão no estado.

O Programa de Parcerias do Paraná (PAR) visa garantir qualidade das parcerias do Estado com o setor privado e dar segurança jurídica para o poder público e para os investidores.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto deve apresentar, até o final de outubro, uma proposta de marco legal amplo que possibilite os investimentos privados, principalmente na área de infraestrutura. A nova legislação deve tornar claras as regras para as PPPs.

A avaliação geral é de que, atualmente, o governo não tem condições de promover o crescimento econômico sem a contribuição do setor privado. “Entendemos que o tema que será debatido é de relevante interesse nacional”, afirmou o deputado João Maia, presidente da Comissão Especial, em documento encaminhado ao presidente.