Riquixá chega a Paranaguá

O Ministério Público informa que cumpriu mais uma etapa da Operação Riquixá, que investiga irregularidades em licitações do transporte coletivo.

Onze pessoas foram denunciadas nesta segunda-feira (28) por fraude na licitação para a concessão do transporte coletivo de Paranaguá, no litoral do estado. A denúncia é um desdobramento da Operação Riquixá, realizada em Guarapuava.

A Operação Riquixá, deflagrada em junho de 2016, investiga organização criminosa que fraudava licitações do transporte coletivo em várias regiões do país. As investigações sobre Paranaguá, que fundamentaram as denúncias mais recentes, partiram de um acordo de colaboração premiada formalizado pelo advogado Sacha Reck, representante das empresas.

De acordo com o MPPR, os denunciados são ligados a um grupo empresarial que possui concessões do transporte coletivo em diversos municípios paranaenses (em Paranaguá, pelo menos desde 1991). Também foram alvo da denúncia um advogado (que fazia parte do núcleo técnico da organização criminosa, já denunciado no âmbito da operação), o ex-prefeito de Paranaguá José Baka Filho (gestões 2005-2008 e 2009-2012), o ex-secretário municipal de Assuntos Jurídicos de Paranaguá e a ex-procuradora-geral do Município, que, segundo as investigações, auxiliaram de maneira direta na prática do crime.

Na denúncia, aponta-se que houve prática do crime de usurpação da função pública, pois o grupo criminoso teria se utilizado das prerrogativas do então prefeito para conseguir a aprovação de lei para beneficiar a empresa a continuar com a concessão do transporte coletivo.

A denúncia narra ainda o crime de lavagem de dinheiro, que teria sido cometido pelos empresários e advogados que concorreram para a fraude, já que o pagamento de honorários advocatícios nada mais era do que a remuneração para a prática dos delitos.

A concessão do transporte coletivo da cidade, obtida de forma fraudulenta pelo grupo, resultou em um contrato no valor de R$ 180 milhões, dos quais pelo menos R$ 9 milhões seriam o lucro da empresa concessionária. Por conta disso, por ocasião da denúncia, o MPPR requereu à Justiça o bloqueio desse valor de todos os denunciados, para fins de ressarcimento ao erário.

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