A Vara da Fazenda Pública de Paranaguá decretou a indisponibilidade de bens de 20 pessoas, físicas e jurídicas, envolvidas em possíveis fraudes na licitação para a concessão do transporte coletivo do município. O montante bloqueado foi de R$ 13 milhões. A decisão, em caráter liminar, atende ação civil pública proposta pelos núcleos do Litoral e de Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) do Ministério Público Estadual.
A ação é desdobramento da Operação Riquixá, iniciada em Guarapuava, que investiga em cinco municípios paranaenses (além de outros de São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal) organizações criminosas que fraudavam licitações do transporte coletivo. Em agosto de 2017, os agentes envolvidos no esquema em Paranaguá já haviam sido denunciados criminalmente pelos mesmos fatos.
Na ação civil pública, o MP requer a responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa do ex-prefeito de Paranaguá (gestões 2005-2008 e 2009-2012), do ex-secretário municipal de Assuntos Jurídicos e de advogados e empresários ligados ao grupo empresarial vencedor da licitação.
A denúncia foi baseada principalmente na delação premiada do advogado Sacha Reck, que atuava como representante das empresas de transporte – em boa parte as mesmas controladas pelo grupo que atua no sistema também em Curitiba.