O governador Beto Richa decidiu reativar a licitação para escolha de nova empresa encarregada de administrar os empréstimos consignados para o funcionalismo público estadual.
A licitação estava marcada para esta segunda-feira (23), mas foi suspensa na última sexta-feira (20) quando – após alerta da Gazeta do Povo e deste Contraponto – uma chuva de contestações caiu sobre a cabeça da secretaria da Administração e Previdência Social e da Celepar, os dois órgãos que gerenciam o sistema da folha de pagamento dos servidores.
O edital original continha tantas inconsistências e irregularidades que foi impossível mantê-lo. Uma delas é que, por não fixar o valor que a nova contratada cobraria por seus serviços, os servidores públicos que já pagam por empréstimos consignados (com prestações automaticamente descontadas de seus salários) e os que ainda viessem a contratar créditos poderiam ser altamente prejudicados com o repasse da despesa sobre cada parcela de suas obrigações.
Segundo se informa, o governo agora trabalha num “aperfeiçoamento” do edital para relançá-lo nos próximos dias ou semanas. A tendência será manter a cobrança de uma taxa de outorga da empresa vencedora da concorrência (que tinha sido fixada no valor mínimo de R$ 7,8 milhões), justamente o item mais combatido pelas dezenas de impugnações apresentadas contra o edital.