Detran, revendas de veículos e instituições financeiras precisam ajustar suas linguagens. Enquanto as revendas afirmam que seus pátios acumularam nos últimos cinco dias nada menos de 16 mil veículos vendidos e que não podem entregar aos compradores porque os bancos não aceitam a intermediação da empresa credenciada pelo Detran para registrar os contratos de alienação, o Detran afirma que a situação é absolutamente normal.
Mais cedo, o Contraponto publicou a versão do Sindicato das Concessionárias de Veículos do Paraná e agora cede espaço para a versão do Detran:
Em razão de notícias que circulam em meios de comunicação e outros espaços, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) esclarece que:
. A implantação do Registro Eletrônico de Contratos baseia-se na determinação do Código Civil (§ 1º do artigo 1361), que estabelece que os contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor devem ser registrados no órgão ou entidade executiva de Trânsito do Estado onde for registrado e licenciado o veículo, bem como na Resolução 689/2017 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
. Em acordo com o Edital de Credenciamento nº 001/2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná em 02 de agosto de 2018, passaram a vigorar desde 01 de outubro de 2018 as novas determinações para o serviço de REGISTRO DE CONTRATOS de financiamento de veículos no estado do Paraná, adequando o processo de registro do DETRAN/PR à Resolução 689/2017 do CONTRAN.
. Pontos centrais estabelecidos no Edital:
1) Credenciamento de empresas e adequação do processo de registro, em conformidade com Resolução 689/2017 do CONTRAN;
2) Preço público (DETRAN + serviço) de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais);
3) Forma de pagamento: diretamente ao DETRAN/PR, por meio de Documento de Cobrança Único, em favor do DETRAN/PR.
. Assim, o pagamento passa a ser feito diretamente ao DETRAN/PR, conforme descrito nos artigos 9° e 10 do Edital de Credenciamento n° 001/2018, sendo o DETRAN/PR o único favorecido descrito no Documento de Arrecadação gerado. O valor devido pelos serviços deverá ser pago pelas instituições financeiras.
. Para realizar o Registro dos Contratos o DETRAN/PR está credenciando empresas especializadas e já conta com uma nova empresa habilitada. Há outras em processo final de credenciamento, visando agilizar, expandir e tornar transparente as opções para o sistema financeiro.
. O DETRAN/PR está cumprindo uma resolução do CONTRAN, baseada numa determinação do Código Civil.
. O DETRAN/PR está cumprindo absolutamente a Lei, dentro de seus critérios.
. Por fim, reitera que, apenas nos primeiros 4 dias de operação, o DETRAN/PR já conta com mais de 97 instituições financeiras aptas a realizar os serviços de registro de contratos, tendo mais de 1.550 registros efetuados até o momento. O fato demonstra o sucesso na implementação deste processo, na certeza de trazer agilidade, segurança e desburocratização dos serviços prestados pelo DETRAN/PR.
Estou na mesma situação. Mas o que mais me deixa indignada é que as concessionárias não estão avisando o consumidor dessa situação. Compramos o carro, pagamos a entrada e só depois nos avisam que não tem como retirar o carro. Estão agindo de má fé pois se as pessoas soubessem desse problemas esperariam para comprar e comprometer o dinheiro. Vivemos em um país sem leis mesmo…É uma vergonha!!!!
Eu também adquiri uma motocicleta na Cabral Motors mas não posso leva-la para casa por causa desse impasse entre instituições financeiras e o Detran..sempre arrebenta do lado mais fraco mesmo.
Sendo assim, se está tudo normal, como diz o DETRAN, por que a SERVOPA, concessionária onde estou com um veículo adquirido, retido desde o dia 27/09, não o libera para retirada? Como sempre, a corda arrebenta do lado mais fraco, ou seja, no consumidor individual!!
E qual a justificativa para o aumento abusivo da taxa cobrada? O candidato a deputado e ex diretor do DETRAN deveria se manifestar. Equipe tampão, ligadíssima a um deputado estadual com muita influência em qualquer governo, deixará somente isso de legado na sua curta gestão? E cade o TC, Alep e MP. Ai tem.