Em relação à decisão de soltura de oito investigados presos na Operação Integração II proferida nesta sexta-feira (6), a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) divulgou nota em que repudia a decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes. Segundo a nota, Gilmar Mendes:
1) Apoderou-se da jurisdição do ministro que seria o juiz natural competente por livre distribuição e sorteio. A decisão foi proferida mediante direcionamento do pedido ao ministro Gilmar, em processo que não diz respeito ao preso, José Richa Filho, irmão do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), ou aos demais investigados, e não diz respeito a prisões temporárias ou preventivas, sem qualquer identidade subjetiva ou objetiva que justificasse tal direcionamento. O argumento de que o juiz de Curitiba determinou prisões para burlar a vedação da condução coercitiva não tem qualquer sustentação na realidade. As medidas foram decretadas com base na presença concreta dos pressupostos das prisões temporária e preventiva;
2) Apoderou-se da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que seria a instância competente para julgar recurso ou habeas corpus contra a prisão;
3) Desrespeitou princípios básicos do devido processo legal, como a colegialidade, o descabimento da supressão de instância e o juiz natural, que visam justamente impedir a escolha casuística de magistrados;
4) Desconsiderou a existência de evidências claras de corrupção sistêmica nos pedágios do governo do Paraná, vigente há mais de 19 anos e que importou no pagamento de dezenas de milhões de reais em propinas para majorar preços e suprimir obras necessárias, o que acarretou inúmeros acidentes e mortes;
5) Fechou os olhos para as razões da sua suspeição apresentadas pelo Ministério Público do Paraná e para os fundamentos da inadequação da decisão exarada apresentados pela Procuradoria-Geral da República, diante de decisão idêntica proferida no bojo da Operação Rádio Patrulha. Tais razões e fundamentos se aplicam a este caso e se somam a inúmeras declarações proferidas pelo Ministro contra a Lava Jato ao longo dos dois últimos anos, que reforçam sua suspeição.
Nesse contexto, a força-tarefa da Lava Jato chama a atenção para a necessidade de a sociedade discutir com seriedade os excessos praticados pelo ministro Gilmar Mendes e expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reverterá esta teratológica decisão.
Gilmar é o dono do Supremo. Quem ficaliza e controla o STF se algum dos Ministros se desviar?? O CNJ só tem atribuição para fiscalizar no máximo o STJ, que também encontra resistência de alguns ministros.
Freios e Contrapesos só funciona para os outros (Executivo e Legislativo). Quando envolve o Judiciário e o MP não há controle.
Ou alguém já viu servidor do Judiciário e do MP serem processados por improbidade administrativa ou corrupção?? Quantas ações foram ajuizadas contra servidores do MP nesses anos?? Não existe desvio e responsabilização em seus quadros? Só em prefeituras e câmaras?
Esse sistema não funciona. A Sociedade Civil organizada precisa ser legitimada para ajuizar Ação Civil Publica por ato de Improbidade Administrativa. Só o MP e o Estado monopolizam a legitimidade ativa para proteger o interesse publico??
Que os politicos novos mudem a Lei de Improbidade e legitimem outros órgãos e entes para a ACP de Improbidade. Servidores de baixo escalão se escondem atrás dos juuzes e promotores e estes nem percebem, já que são sempre bem tratados (pela frente).
#Moronacadeia e sua turma.
República Federativa do Balacobaco do Caterefôfo.
Todo mundo sabe, trata-se seguramente de um canalha um crápula, vide Joaquim Barbosa com se dirigia a ele.
Sim , tanto o Gilmar como o Fux estão tomando decisões esdrúxulas, dando argumentos intencionalmente para o totalitarismo. Os tanques americanos já estão desembarcando.
Recorra-se ao Supremo Tribunal Militar
Em suma, ou este ministro está esquizofrênico ou perdeu toda a moralidade jurídica; em qualquer hipótese vem seguidamente ofendendo o decoro da Justiça.
Difícil lutar contra o capital e as conexões que os pedageiros possuem.
São homens muito ricos, cujo patrimônio foi feito à custa do Estado. Homens que possuem domínio sobre o Estado, seja via advogados caros, seja via políticos que carregam em seus bolsos.
Enquanto a Lava-Jato não derrubar esses poderosos bilionários, não poderão prosseguir.
No Brasil só pega cana quem não tem grana para pagar advogados figurões , financiar políticos e circular na alta sociedade. É tudo uma confraria. Casamentos arranjados, apadrinhamento político, apadrinhamento no judiciário, colegas de sauna, de clube, de partidas de tênis, de jantares caros…… Eis a sociedade Paranaense. Só um idiota para acreditar que os barões do pedágio e das empreiteiras serão presos. O Carvalho só foi preso porque é primo do Moro e, mantendo-se fiel às suas boas práticas, Moro mandou o próprio parente para a cadeia sem medo. Moro é um guerreiro, um sonhador, um herói. Que será e está sendo feriado pelos barões do pedagio, seus advogados e seus políticos.