O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) recebeu queixa-crime proposta pela diretora-geral da Polícia Penal do Paraná (Deppen), Ananda Chalegre dos Santos, e tornou réu o deputado estadual Renato Freitas (PT). O parlamentar insinuou que diretora-geral do Deppen teria ascendido no cargo por possui “relação íntima” com o secretário de Segurança Pública, Hudson Teixeira.
Freitas responderá pelos crimes de calúnia, difamação e injúria qualificada por discriminação de gênero. A queixa-crime foi acatada por 15 votos a cinco. “O colegiado reconheceu a aplicabilidade do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, entendendo que as declarações atribuídas ao parlamentar extrapolam os limites da imunidade parlamentar e, em tese, configuram crimes contra a honra”, afirma o TJPR.
Além de acatar a queixa-crime contra Freitas, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná também rechaçou a alegação de que as falas de Renato Freitas estariam protegidas pela imunidade parlamentar material, “ao entender que as declarações atribuídas ao Deputado extrapolam os limites do exercício da função legislativa”.
Insinuações
“O diretor do Depen removeu o corregedor que não queria trabalhar. E daí, das sombras, veio quem de fato tinha o poder, o secretário de Segurança Pública, Hudson Teixeira, que logo substituiu o diretor do Deppen, colocando em seu lugar uma amiga íntima dele, a Ananda Chalegre. E essa amiga dele, o que fez? Como primeira medida, investigou? Não. Ela reconduziu ao cargo de corregedor David Inácio, justamente aquele que não queria elucidar o caso”, denunciou o parlamentar.