Relator destaca que regras sobre salários se aplicarão a todos os servidores públicos

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Deputados federais estão celebrando a aprovação da proposta que acaba com o pagamento de supersalários no serviço público (PL 6726/16). Aprovado no plenário da Câmara dosDeputados, o texto tem como objetivo impor o respeito ao teto constitucional.

A proposta teve a unanimidade entre os partidos. O relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR),disse que há negociações para que as alterações feitas pela Câmara sejam aprovadas no Senado. “Vamos aguardar que o Senado Federal possa, conforme já combinamos com a relatora, senadora Kátia Abreu, ratificá-lo e escrever esse novo momento para o Brasil”, disse.

O teto constitucional, segundo ele, carece de regulamentação há muitos anos. “A partir de agora, este projeto regulamenta para todo o serviço público brasileiro, para todos os entes federados, para todos os poderes constituídos, a começar do presidente da República. Estão aqui elencados, um a um, até a figura do servidor público que receba o menor salário. Todos eles estão neste projeto”, afirmou Rubens Bueno.

As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas. (Da Agência Câmara de Notícias).

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