O Senado passou boa parte da tarde da terça-feira (31) discutindo PLC-28, projeto que regulamenta o uso de aplicativos de carona, como o Uber e o Cabify, e que tinha sido aprovado pela Câmara.
No fim, os senadores fizeram três emendas: eliminaram a exigência do uso da placa vermelha e de que o motorista de aplicativo seja dono do veículo. Retiraram também a possibilidade de regulamentação pelas prefeituras e restrição de atuação apenas ao município onde o carro esteja registrado.
Pelo novo texto, as prefeituras não mais poderão regulamentar os aplicativos, mas apenas fiscalizar. Se essa versão prevalecer, as regulamentações feitas por algumas cidades atualmente perderão validade – como a regulamentação de Curitiba, por exemplo, baixada por decreto em julho pelo prefeito Rafael Greca.
O projeto agora volta para a Câmara, que poderá rejeitar as emendas e enviar o texto para sanção presidencial.