A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22) uma proposta de de reforma tributária, que prevê a substituição de cinco tributos que incidem sobre o consumo (ICMS, PIS/Cofins, ISS e IPI) por um imposto único: o IBS (imposto sobre bens e serviços). A mudança vai obedecer a um calendário de dez anos.
Nos primeiros dois anos, o novo tributo seria cobrado com alíquota de 1%, destinado a financiar a seguridade social. Em compensação, haveria uma redução das taxas da Cofins.
Já nos outros oito anos, as alíquotas do IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS seriam progressivamente reduzidas, enquanto que a do IBS subiria com o objetivo de manter a carga tributária.
Os deputados votaram pela admissibilidade da PEC, que agora passa a aguardar a formação de uma comissão especial para analisar o texto, mesma tramitação que ocorre na reforma da Previdência.
Na essência, está a substituição de cinco impostos que incidem sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os três primeiros são federais, o ICMS é estadual e o ISS é municipal.
No que vai melhorar para nós contribuintes, fumo…….