secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, anunciou nesta quinta-feira (16), em Brasília, que o texto base da reforma administrativa está pronto.
Segundo Uebel, os principais pontos já estão determinados. Ele adiantou que a lei não mexerá em salários nem de servidores públicos atuais, nem daqueles que serão admitidos após a reforma.
O texto final deve ser enviado em fevereiro ao Congresso Nacional.
“A reforma administrativa vai criar um novo arcabouço legal para novos servidores. Estabilidade, remuneração e demissão dos atuais servidores não mudará. Os atuais terão ajustes que ainda serão apresentados, mas nada estrutural”, destacou.
Uebel reforçou que mudanças em salários depende de leis específicas para cada carreira e que passa pela aprovação do Congresso.
Para o secretário, as mudanças no funcionalismo “trazem uma oxigenação” para os órgãos. “O texto está finalizado. Há um ajuste pontual. Em fevereiro haverá uma apresentação para a imprensa e Congresso”, finalizou.
Apesar da residência de servidores e de entidades sindicais, o secretário garantiu que o governo federal está empenhado em realizar as mudanças. “Essa é uma reforma necessária e importante para melhorar os serviços para o cidadão sem aumentar custos para a máquina pública”, destacou.
Segundo o secretário, a reforma será apresentada em partes. A expectativa do governo é que até 2022 a Proposta de emenda à Constituição, lei complementar e a regulamentação tenham saído do papel. “Tem todo um caminho a ser percorrido. Uma parte depende da PEC, outra não”, finalizou. (M).