O governador eleito Ratinho Jr. já autorizou sua base na Assembleia Legislativa a negociar alterações em alguns itens do Projeto de Lei 580/2018, principalmente aquele que limitam atribuições de fiscalização e controle do Tribunal de Contas. Houve reação na “corte de contas”, afinal ninguém gosta de perder poder, e a insatisfação foi acompanhada por muitos deputados que, na segunda-feira (17) votarão o projeto em plenário.
A proposta foi encaminhada esta semana à Assembleia pela governadora Cida Borghetti, com pedido de urgência na votação, mas a autoria do texto proposto foi da equipe de transição de Ratinho e contou com parecer favorável da futura procuradora-geral do Estado Letícia Ferreira. Ratinho quer o projeto aprovado antes de sua posse, daí seu pedido para que fosse encaminhado por Cida.
O projeto torna mais ágeis e menos sujeitas a paralisações processuais as propostas de alienação de estatais, constituição de PPPs e terceirização de serviços que o governo Ratinho pretende implementar já no início da gestão. Outro ponto polêmico, que já encontra reações em entidades de servidores públicos, é o que pretende transferir à iniciativa privada a administração penitenciária e alguns serviços afetos à segurança pública.
O little mouse tem que abrir o olho. Tem gente com enrosco no Tribunal de Contas e tem escritorio especializado no tema, cujo interesse ė que os contraos saiam sem interferencia dos órgãos de controle, sem debate, etc.
Não entrar no merito de alternativas tecnicas das soluções apresentadas possibilita por exemplo passar uma estrada em cima de 30 km de mata atlantica nativa. É essa a solução e pronto.