Uma cerimônia realizada nesta quinta-feira (9) no auditório do Instituto Superior do Litoral do Paraná (Isulpar), em Paranaguá, com a presença do governador Ratinho Junior (PSD), marcou a regularização de 224 imóveis localizados em áreas devolutas em três cidades do Litoral. Durante o evento, foram entregues os títulos de propriedade a 212 famílias de Paranaguá, 10 de Pontal do Paraná e duas de Antonina.
A ação, coordenada pela Diretoria de Gestão Territorial do Instituto Água e Terra (IAT), órgão responsável pelo programa, beneficia diretamente 850 pessoas.
“É a segunda vez que eu faço essa regularização fundiária em Paranaguá, que é a cidade mais antiga do Estado, mas que que ao longo da história, até pelo crescimento que teve, ao longo do tempo não teve essa organização urbana que estamos trazendo agora com esses títulos sendo reconhecidos e dado às pessoas que ali vivem de fato”, comentou o governador. “Essas 240 famílias passam agora a ter o documento da sua casa, do seu estabelecimento passa a ser um patrimônio de fato dessas pessoas”.
Diagnóstico
A regulamentação dos imóveis é feita mediante a elaboração de um diagnóstico que possibilita a identificação das áreas, classificando-as em públicas, devolutas ou particulares. Após isso, o termo de posse é transferido por meio de uma discriminatória administrativa, sem necessidade de passar pela Justiça. O passo seguinte é a autenticação do registro do imóvel em cartório. A titulação, então, é entregue gratuitamente às famílias, confirmando oficialmente o direito da posse sobre a área.
Para garantir a regularização dessas 224 áreas, o IAT desembolsou R$ 455 mil, o que significa um aporte de cerca de R$ 2.030,00 por escritura. Em Paranaguá, foram entregues agora 212 títulos, elevando para 1.390 o número de regularizações já realizadas na região. Isso significa 92% das 1.500 propriedades estimadas na região. A área de 112,40 hectares abrange os bairros Jardim Jacarandá e Jardim Ouro Fino.
É por meio do trabalho dos técnicos da Diretoria de Gestão Territorial e de parcerias com as prefeituras locais que o IAT identifica os terrenos sem registro em solo paranaense. Os técnicos vão a campo cadastrar os beneficiários e georreferenciar as áreas nos moldes da legislação federal. O trabalho consiste no mapa e memorial descritivo do imóvel para que sejam estabelecidos os limites da propriedade. No caso das terras devolutas, áreas remanescentes de sesmarias não colonizadas em domínio do Estado, o trâmite ocorre internamente no IAT, mediante ação discriminatória para transferência do imóvel ao possuidor do local. (AEN; Foto: Geraldo Bubniak/AEN).