O governador Paraná, Ratinho Júnior (PSD), apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) defesa das medidas de restrição à circulação para a contenção da pandemia da covid-19 no Estado, contestando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no STF pela Advocacia Geral da União e pela Presidência da República. É o que informa o portal Bem Paraná.
A ação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, pede derrubada de decretos do Paraná, Rio Grande do Norte, e Pernambuco e que estabeleceram medidas de restrição ao funcionamento de atividades comerciais e toque de recolher para tentar conter a nova onda da pandemia.
A ação argumenta que os Estados vem decretando medidas sem respeitar as liberdades fundamentais da população. Além disso, é sustentado que as “medidas extremas” são excessivas e desproporcionais diante da vacinação contra a covid-19.
Segundo o portal Bem Paraná, na defesa, o governador Ratinho Júnior aponta que as medidas foram tomadas diante do crescimento do número de infectados, mortos e internados pela covid-19 no Estado, apresentando dados da Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa) mostrando ocupação de 95% das UTIs para tratamento da doença. De acordo com o governo paranaense, as medidas de restrição são indispensáveis diante da falta de vacinas em quantidade necessária para imunizar a população e da falta de outros tratamentos contra o novo coronavírus