Quadro Negro: MP se cala em relação à improbidade

Embora estejam concluídas já há bom tempo as investigações que levaram à identificação de prática de atos de improbidade administrativa por parte de vários graduados agentes públicos, o Ministério Público Estadual não tomou nenhuma providência no âmbito judicial visando ao ressarcimento das perdas sofridas pelo Erário, provocadas pelos desvios apurados na Operação Quadro Negro.

Na esfera criminal, as investigações e a proposição de ações foram encaminhadas pelo Gaeco – braço policial do Ministério Público -, que ofereceu denúncia contra pessoas sem foro privilegiado. Os detentores de prerrogativa de foro especial em instâncias superiores estão sob a tutela do Ministério Público Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que já arrematam a medidas judiciais cabíveis em todos os casos.

Na área cível, contudo, de responsabilidade do Ministério Público Estadual, os procedimentos patinam. E não é por falta de elementos, já mais do que suficientes, para responsabilizar por improbidade administrativa uma série de autoridades.

É preciso lembrar que não há foro privilegiado quando se trata de improbidade e, portanto, nada impede o MP estadual de representar contra, por exemplo, o governador do estado ou presidentes da Assembleia e tribunais.

O Contraponto teve acesso a informações constantes do inquérito civil realizado pelo Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), que recebeu delegação especial do procurador-geral de Justiça (ainda não revogada) para proceder as investigações, mantê-lo informado dos resultados e orientar as diligências que envolvam autoridades.

Com base em farto material documental, testemunhos e delações que puderam ser cotejadas com provas, o Gepatria já informou o procurador-geral Ivonei Sfoggia que:

• Os fatos que deram origem ao esquema de desvio de verbas para a Educação, já comprovado por outras instâncias da Operação Quadro Negro, levam ao município de Bituruna, onde a Construtora Valor realizou (e concluiu com êxito) as primeiras obras de construção de escolas. Foi o então presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni, que tem base eleitoral em Bituruna, que apresentou e recomendou a construtora Valor a Maurício Fanini, o ex-diretor da Educação que, em conluio com seu proprietário, Eduardo Lopes de Souza, montou um esquema de falsas medições e pagamentos quase integrais por obras que mal tinham saído do chão. O prejuízo total é calculado em cifra superior a R$ 20 milhões.
• Foram os deputados Valdir Rossoni e Plauto Miró Guimarães que autorizaram o uso da verba da Assembleia para pagar aditivos antes mesmo destes aditivos terem sido aprovados;
• Há um e-mail interno da Secretaria da Fazenda que comprova documentalmente a ação dos dois parlamentares visando a facilitar a antecipação de pagamentos à Construtora Valor
• Os processos de seis aditivos para seis escolas diferentes foram assinados num dia só pelo governador; estes processos foram aprovados na Casa Civil num espaço recorde de sete dias entre a entrada e a publicação. Não houve parecer jurídico mas apenas informação técnica nestes processos;
• Um levantamento estatístico evidencia que no espaço de um ano o governador nunca assinou seis aditivos de uma só empresa num mesmo dia, salvo os que se referiram à empresa Valor;
• Uma rubrica orçamentária do Estado foi exclusivamente criada para pagar estes aditivos;
• Testemunhos idôneos atestam o tratamento privilegiado dado à Valor, citando que os gabinetes dos deputados Ademar Traiano, Valdir Rossoni, Plauto Miró e Casa Civil agiram para pressionar as área técnica e financeira da secretaria da Educação para liberar pagamentos para a Valor;
• Calcula-se que só em relação à liberação irregular dos aditivos, a soma a ser devolvida aos cofres públicos chega a R$ 6 milhões.

Todos estes fatos, aqui relatados resumidamente pelo Contraponto, somados às conhecidas delações já homologadas no STF (principalmente a do construtor Eduardo Lopes de Souza) são suficientes para sustentar ações de improbidade.

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público, apenas o procurador-geral (no caso Ivonei Sfoggia) teria a prerrogativa de representar contra o governador e o presidente da Assembleia. Em todos os demais casos, a iniciativa poderia ser tomada diretamente pelo Gepatria – coisa que também não aconteceu porque os fatos envolvem a todos e são conexos. E também porque sempre haveria necessidade de aval do procurador-geral, o que nunca ocorreu.

Lembrando: o Contraponto pediu explicações do MP ao reproduzir um trecho do discurso de posse de Ivonei Sfoggia como procurador-geral de Justiça em 8 de abril do ano passado, diante do governador Beto e do presidente da Assembleia, Ademar Traiano. Dizia ele:

“Alerto que há uma crescente orquestração visando enfraquecer o Ministério Público, diminuir-lhe as responsabilidades. Eles não terão êxito. Saberão, para falar apenas do Ministério Público do Paraná, que em nossos objetivos estratégicos prioritários (para citar apenas um) estará incrementar o apoio à nossa unidade de proteção ao patrimônio público, articulando-a com as demais áreas do Ministério Público, para uma eficaz produção de resultados no enfrentamento à corrupção”.

O Contraponto está aberto para abrigar esclarecimentos do procurador-geral e do Gepatria sobre os motivos da vagareza.